O AMOR É UMA FALÁCIA

O estudo da retórica e da argumentação jurídica é imprescindível ao profissional do Direito. Desde a Grécia antiga, os sofistas valiam-se dessa técnica para persuadir, para fazer prevalecer o seu ponto de vista. Dentro do estudo dessa técnica, encontramos as falácias, que são argumentos falsos, que intencionam enganar ou levar o interlocutor a um caminho errado.

Segue, abaixo, um texto divertido de M. Sulman sobre a falácia.

 

M. Sulman

Eu era frio e lógico. Sutil, calculista, perspicaz, arguto e astuto - era tudo isso. Tinha um cérebro poderoso como um dínamo, preciso como uma balança de farmácia, penetrante como um bisturi. E tinha - imaginem só - dezoito anos.

Não é comum ver alguém tão jovem com um intelecto tão gigantesco. Tomem, por exemplo, o caso do meu companheiro de quarto na universidade, Pettey Bellows. Mesma idade, mesma formação, mas burro como uma porta. Um bom sujeito, compreendam, mas sem nada lá em cima. Do tipo emocional. Instável, impressionável. Pior do que tudo, dado a manias. Eu afirmo que a mania é a própria negação da razão. Deixar-se levar por qualquer nova moda que apareça, entregar a alguma idiotice só porque os outros a segue, isto, para mim, é o cúmulo da insensatez. Petey, no entanto, não pensava assim.

Certa tarde, encontrei-o deitado na cama com tal expressão de sofrimento no rosto que o meu diagnóstico foi imediato: apendicite.

- Não se mexa. Não tome laxante. Vou chamar o médico.

- Couro preto - balbuciou ele.

- Couro preto? - disse eu, interrompendo a minha corrida.

- Quero uma jaqueta de couro preto - disse.

Percebi que o seu problema não era físico, mas mental.

- Por que você quer uma jaqueta de couro preto?

- Eu devia ter adivinhado - gritou ele, socando a cabeça - Devia ter adivinhado que eles voltariam com o Charleston. Como um idiota, gastei todo o meu dinheiro em livros para as aulas e agora não posso comprar uma jaqueta de couro preto.

- Quer dizer - perguntei incrédulo - que estão mesmo usando jaquetas de couro preto outra vez?

- Todas as pessoas importantes da universidade estão. Onde você tem andado?

- Na biblioteca - respondi, citando um lugar não freqüentado pela pessoas importantes da Universidade.

Ele saltou da cama e pôs-se a andar de um lado para o outro do quarto.

- Preciso conseguir uma jaqueta de couro preto - disse, exaltado - Preciso mesmo.

- Por que, Pety? Veja a coisa racionalmente. Jaquetas de couro preto são desconfortáveis. Impedem o movimento dos braços. São pesadas, são feias, são ...

- Você não compreende - interrompeu ele com impaciência - é o que todos estão usando. Você não quer andar na moda?

- Não - respondi, sinceramente.

- Pois eu sim - declarou ele - daria tudo para ter uma jaqueta de couro preto. Tudo.

Aquele instrumento de precisão, meu cérebro, começou a funcionar a todo vapor.

- Tudo? - perguntei, examinando seu rosto com olhos semicerrados.

- Tudo - confirmou ele, em tom dramático.

Alisei o queixo, pensativo. Eu, por acaso, sabia onde encontrar uma jaqueta de couro preto. Meu pai usara um nos seus tempos de estudante; estava agora dentro de um malão, no sótão da casa. E, também por acaso, Petey tinha algo que eu queria. Não era dele, exatamente, mas pelo menos ele tinha alguns direitos sobre ela. Refiro-me à sua namorada, Polly Spy.

Eu há muito desejava Polly Spy. Apresso-me a esclarecer que o meu desejo não era de natureza emotiva. A moça, não há dúvida, despertava emoções, mas eu não era daqueles que se deixam dominar pelo coração. Desejava Polly para fins engenhosamente calculados e inteiramente cerebrais.

Cursava eu o primeiro ano de direito. Dali a algum tempo, estaria me iniciando na profissão. Sabia muito bem a importância que tinha a esposa na vida e na carreira de um advogado. Os advogados de sucesso, segundo as minhas observações, eram quase sempre casados com mulheres bonitas, graciosas e inteligentes. Com uma única exceção, Polly preenchia perfeitamente estes requisitos.

Era bonita. Suas proporções ainda não eram clássicas, mas eu tinha certeza de que o tempo se encarregaria de fornecer o que faltava. A estrutura básica estava lá.

Graciosa também era. Por graciosa quero dizer cheia de graças sociais. Tinha porte ereto, a naturalidade no andar e a elegância que deixavam transparecer a melhor das linhagens. Á mesa, suas maneiras eram finíssimas. Eu já vira Polly no barzinho da escola comendo a especialidade da casa - um sanduíche que continha pedaços de carne assada, molho, castanhas e repolho - sem nem sequer umedecer os dedos.

Inteligente ela não era. Na verdade, tendia para o oposto. Mas eu confiava em que, sob a minha tutela, haveria de tornar-se brilhante. Pelo menos valia a pena tentar. Afinal de contas, é mais fácil fazer uma moça bonita e burra ficar inteligente do que uma moça feia e inteligente ficar bonita.

- Petey - perguntei - você ama Polly Spy?

- Eu acho que ela é interessante - respondeu - mas não sei se chamaria isso de amor. Por quê?

- Você - continuei - tem alguma espécie de arranjo formal com ela? Quero dizer, vocês saem exclusivamente um com o outro?

- Não. Nos vemos seguidamente. Mas saímos os dois com outros também. Por quê?

- Existe alguém - perguntei - algum outro homem que ela goste de maneira especial?

- Que eu saiba não. Por quê?

Fiz que sim com a cabeça, satisfeito.

- Em outras palavras, a não ser por você, o campo está livre, é isso?

- Acho que sim. Aonde você quer chegar?

- Nada, ainda - respondi com inocência, tirando minha mala de dentro do armário.

- Onde é que você vai? - quis saber Petey.

- Passar o fim de semana em casa.

Atirei algumas roupas dentro da mala.

- Escute - disse Petey, apegando-se com força ao meu braço - em casa, será que você não poderia pedir dinheiro ao seu pai, e me emprestar para comprar uma jaqueta de couro preto?

- Posso até fazer mais do que isso - respondi, piscando o olho misteriosamente. Fechei a mala e saí.

- Olhe - disse a Petey, ao voltar na segunda feira de manhã. Abri a mala e mostrei o enorme objeto cabeludo e fedorento que meu pai usara ao volante de seu Stutz Beacat em 1955.

- Santo Pai - exclamou Petey com reverência. Passou as mãos na jaqueta e depois no rosto.

- Santo Pai - repetiu, umas quinze ou vinte vezes.

- Você gostaria de ficar com ele? - perguntei.

- Sim - gritou ele, apertando a jaqueta contra o peito. Em seguida, seus olhos assumiram um ar precavido. - O que quer em troca?

- A sua namorada - disse eu, não desperdiçando palavras.

- Polly? - sussurrou Petey, horrorizado. - Você quer a Polly?

- Isso mesmo.

Ele jogou a jaqueta pra longe.

- Nunca - declarou resoluto.

Dei de ombros.

- Tudo bem. Se você não quer andar na moda, o problema é seu.

Sentei-me numa cadeira e fingi que lia um livro, mas continuei espiando Petey, com o rabo dos olhos. Era um homem partido em dois. Primeiro olhava para a jaqueta com a expressão de uma criança desamparada diante da vitrine de uma confeitaria. Depois dava-lhe as costas e cerrava os dentes, altivo. Depois voltava a olhar para a jaqueta. Com uma expressão ainda maior de desejo no rosto. Depois virava-se outra vez, mas agora sem tanta resolução. Sua cabeça ia e vinha, o desejo ascendendo, a resolução descendendo. Finalmente, não se virou mais: ficou olhando para a jaqueta com pura lascívia.

- Não é como se eu estivesse apaixonado por Polly - balbuciou. - Ou mesmo namorando sério, ou coisa parecida.

- Isso mesmo - murmurei.

- Afinal, Polly significa o que para mim, ou eu pra ela?

- Nada - respondi.

- Foi uma coisa banal. Nos divertimos um pouco. Só isso.

- Experimente a jaqueta - disse eu.

Ele obedeceu. A jaqueta ficou bem larga, passando da cintura. Ele parecia um motoqueiro mal vestido da década de cinqüenta.

- Serve perfeitamente - disse, contente.

Levantei-me da cadeira e perguntei, estendendo a mão.

- Negócio feito?

Ele engoliu a seco.

- Feito - disse, e apertou a minha mão.

Saí com Polly pela primeira vez na noite seguinte.

O Primeiro programa teria o caráter de pesquisa preparatória. Eu desejava saber o trabalho que me esperava para elevar a sua mente ao nível desejado. Levei-a para jantar.

- Puxa, que jantar interessante! - disse ela, quando saímos do restaurante. Fomos ao cinema.

- Puxa, que filme interessante! - disse ela, quando saímos do cinema.

Levei-a para casa.

- Puxa, que noite interessante - disse ela, ao nos despedirmos.

Voltei para o quarto com o coração pesado. Eu subestimara gravemente as proporções da minha tarefa. A ignorância daquela moça era aterradora. E não seria o bastante apenas instruí-la. Era preciso, antes de tudo, ensiná-la a pensar. O empreendimento se me afigurava gigantesco, e a princípio me vi inclinado a devolvê-la a Petey. Mas aí comecei a pensar nos seus dotes físicos generosos e na maneira como entrava numa sala ou segurava uma faca, um garfo, e decidi tentar novamente.

Procedi, como sempre, sistematicamente. Dei-lhe um curso de Lógica. Acontece que, como estudante de direito, eu freqüentava na ocasião aulas de Lógica, e portanto tinha tudo na ponta da língua.

- Polly - disse eu, quando fui buscá-la para o nosso segundo encontro. - Esta noite vamos até o parque conversar.

- Ah, que interessante! - respondeu ela.

Uma coisa deve ser dita em favor da moça: seria difícil encontrar alguém tão bem disposta para tudo.

Fomos até o parque, o local de encontros da universidade, nos sentamos debaixo de uma árvore, e ela me olhou cheia de expectativa.

- Sobre o que vamos conversar? - perguntou.

- Sobre Lógica.

Ela pensou durante alguns segundos e depois sentenciou:

- Interessante!

- A Lógica - comecei, limpando a garganta - é a ciência do pensamento. Se quisermos pensar corretamente, é preciso antes saber identificar as falácias mais comuns da Lógica. É o que vamos abordar hoje.

- Interessante! - exclamou ela, batendo palmas de alegria.

Fiz uma careta, mas segui em frente, com coragem.

- Vamos primeiro examinar uma falácia chamada Dicto Simpliciter.

- Vamos - animou-se ela, piscando os olhos com animação.

- Dicto Simpliciter quer dizer um argumento baseado numa generalização não qualificada. Por exemplo: o exercício é bom, portanto todos devem se exercitar.

- Eu estou de acordo - disse Polly, fervorosamente. - Quer dizer, o exercício é maravilhoso. Isto é, desenvolve o corpo e tudo.

- Polly - disse eu, com ternura - o argumento é uma falácia. Dizer que o exercício é bom é uma generalização não qualificada. Por exemplo: para quem sofre do coração, o exercício é ruim. Muitas pessoas têm ordem de seus médicos para não exercitarem. É preciso qualificar a generalização. Deve-se dizer: o exercício é geralmente bom, ou é bom para a maioria das pessoas. Do contrário está-se cometendo um Dicto Simpliciter. Você compreende?

- Não - confessou ela. - Mas isso é interessante. Quero mais. Quero mais!

- Será melhor se você parar de puxar a manga da minha camisa - disse eu e, quando ela parou, continuei:

- Em seguida, abordaremos uma falácia chamada generalização apressada. Ouça com atenção: você não sabe falar francês, eu não sei falar francês, Petey Bellows não sabe falar francês. Devo portanto concluir que ninguém na universidade sabe falar francês.

- É mesmo? - espantou-se Polly. - Ninguém?

Contive a minha impaciência.

- É uma falácia, Polly. A generalização é feita apressadamente. Não há exemplos suficientes para justificar a conclusão.

- Você conhece outras falácias? - perguntou ela, animada. - Isto é até melhor do que dançar.

- Esforcei-me por conter a onda de desespero que ameaçava me invadir. Não estava conseguindo nada com aquela moça, absolutamente nada. Mas não sou outra coisa senão persistente. Continuei.

- A seguir, vem o Post Hoc. Ouça: Não levemos Bill conosco ao piquenique. Toda vez que ele vai junto, começa a chover.

- Eu conheço uma pessoa exatamente assim - exclamou Polly. - Uma moça da minha cidade, Eula Becker. Nunca falha. Toda vez que ela vai junto a um piquenique...

- Polly - interrompi, com energia - é uma falácia. Não é Eula Becker que causa a chuva. Ela não tem nada a ver com a chuva. Você estará incorrendo em Post Hoc, se puser a culpa na Eula Becker.

- Nunca mais farei isso - prometeu ela, constrangida. - Você está bravo comigo?

- Não Polly - suspirei. - Não estou bravo.

- Então conte outra falácia.

- Muito bem. Vamos experimentar as premissas contraditórias.

- Vamos - exclamou ela alegremente.

Franzi a testa, mas continuei.

- Aí vai um exemplo de premissas contraditórias. Se Deus pode fazer tudo, pode fazer uma pedra tão pesada que ele mesmo não conseguirá levantar?

- É claro - respondeu ela imediatamente.

- Mas se ele pode fazer tudo, pode levantar a pedra.

- É mesmo - disse ela, pensativa. - Bem, então eu acho que ele não pode fazer a pedra.

- Mas ele pode fazer tudo - lembrei-lhe.

Ela coçou a cabeça linda e vazia.

- Estou confusa - admitiu.

- É claro que está. Quando as premissas de um argumento se contradizem, não pode haver argumento. Se existe uma força irresistível, não pode existir um objeto irremovível. Compreendeu?

- Conte outra dessas histórias interessantes - disse Polly, entusiasmada.

Consultei o relógio.

- Acho melhor parar por aqui. Levarei você em casa, e lá pensará no que aprendeu hoje. Teremos outra sessão amanhã.

Deixei-a no dormitório das moças, onde ela me assegurou que a noitada fora realmente interessante, e voltei desanimadamente para o meu quarto. Petey roncava sobre sua cama, com a jaqueta de couro encolhida a seus pés. Por alguns segundos, pensei em acordá-lo e dizer que ele podia ter Polly de volta. Era evidente que o meu projeto estava condenado ao fracasso. Ela tinha, simplesmente, uma cabeça à prova de Lógica.

Mas logo reconsiderei. Perdera uma noite, por que não perder outra? Quem sabe se em alguma parte daquela cratera de vulcão adormecido que era a mente de Polly, algumas brasas ainda estivessem vivas. Talvez, de alguma maneira, eu ainda conseguisse abaná-las até que flamejasse. As perspectivas não eram das mais animadoras, mas decidi tentar outra vez.

Sentado sob uma árvore, na noite seguinte, disse:

- Nossa primeira falácia desta noite se chama ad misericordiam.

Ela estremeceu de emoção.

- Ouça com atenção - comecei - Um homem vai pedir emprego. Quando o patrão pergunta quais as suas qualificações, o homem responde que tem uma mulher e dois filhos em casa, que a mulher e aleijada, as crianças não tem o que comer, não tem o que vestir nem o que calçar, a casa não tem camas, não há carvão no porão e o inverno se aproxima.

Uma lágrima desceu por cada uma das faces rosadas de Polly.

- Isso é horrível, horrível! - soluçou.

- É horrível - concordei - mas não é um argumento. O homem não respondeu à pergunta do patrão sobre as suas qualificações. Ao invés disso, tentou despertar a sua compaixão. Cometeu a falácia de ad misericordiam. Compreendeu?

Dei-lhe um lenço e fiz o possível para não gritar enquanto ela enxugava os olhos.

- A seguir - disse, controlando o tom da voz - discutiremos a falsa analogia. Eis um exemplo: deviam permitir aos estudantes consultar seus livros durante os exames. Afinal, os cirurgiões levam as radiografias para se guiarem durante uma operação, os advogados consultam seus papéis durante um julgamento, os construtores têm plantas que os orientam na construção de uma casa. Por quê, então, não deixar que os alunos recorram a seus livros durante uma prova?

- Pois olhe - disse ela entusiasmada - esta é a idéia mais interessante que eu já ouvi há muito tempo.

- Polly - disse eu com impaciência - o argumento é falacioso. Os cirurgiões, os advogados e os construtores não estão fazendo teste para ver o que aprenderam, e os estudantes sim. As situações são completamente diferentes e não se pode fazer analogia entre elas.

- Continuo achando a idéia interessante - disse Polly.

- Santo Cristo! - murmurei, com impaciência.

- A seguir, tentaremos a hipótese contrária ao fato.

- Essa parece ser boa - foi a reação de Polly.

- Preste atenção: se Madame Curie não deixasse, por acaso, uma chapa fotográfica numa gaveta junto com uma pitada de pechblenda, nós hoje não saberíamos da existência do rádio.

- É mesmo, é mesmo - concordou Polly, sacudindo a cabeça. - Você viu o filme? Eu fiquei louca pelo filme. Aquele Walter Pidgeon é tão bacana! Ele me faz vibrar.

- Se conseguir esquecer o Sr. Pidgeon por alguns minutos - disse eu, friamente - gostaria de lembrar que o que eu disse é uma falácia. Madame Curie teria descoberto o rádio de alguma outra maneira. Talvez outra pessoa o descobrisse. Muita coisa podia acontecer. Não se pode partir de uma hipótese que não é verdadeira e tirar dela qualquer conclusão defensável.

- Eles deviam colocar o Walter Pidgeon em mais filmes - disse Polly - Eu quase não vejo ele no cinema.

Mais uma tentativa, decidi. Mas só mais uma. Há um limite para o que podemos suportar.

- A próxima falácia é chamada de envenenar o poço.

- Que engraçadinho! - deliciou-se Polly.

- Dois homens vão começar um debate. O primeiro se levanta e diz: ‘o meu oponente é um mentiroso conhecido. Não é possível acreditar numa só palavra do que ele disser’. Agora, Polly, pense bem, o que está errado?

Vi-a enrugar a sua testa cremosa, concentrando-se. De repente, um brilho de inteligência - o primeiro que vira - surgiu nos seus olhos.

- Não é justo! - disse ela com indignação - Não é justo. O primeiro envenenou o poço antes que os outros pudesse beber dele. Atou as mãos do adversário antes da luta começar...

- Polly, estou orgulhoso de você.

- Ora - murmurou ela, ruborizando de prazer.

- Como vê, minha querida, não é tão difícil. Só requer concentração. É só pensar, examinar, avaliar. Venha, vamos repassar tudo o que aprendemos até agora.

- Vamos lá - disse ela, com um abano distraído da mão.

Animado pela descoberta de que Polly não era uma cretina total, comecei uma longa e paciente revisão de tudo o que dissera até ali. Sem parar citei exemplos, apontei falhas, martelei sem dar trégua. Era como cavar um túnel. A princípio, trabalho duro e escuridão. Não tinha idéia de quando veria a luz ou mesmo se a veria. Mas insisti. Dei duro, até que fui recompensado. Descobri uma fresta de luz. E a fresta foi se alargando até que o sol jorrou para dentro do túnel, clareando tudo.

Levara cinco noites de trabalho forçado, mas valera a pena. Eu transformara Polly em uma lógica, e a ensinara a pensar. Minha tarefa chegara a bom termo. Fizera dela uma mulher digna de mim. Está apta a ser minha esposa, uma anfitriã perfeita para as minhas muitas mansões. Uma mãe adequada para os meus filhos privilegiados.

Não se deve deduzir que eu não sentia amor por ela. Muito pelo contrário. Assim como Pigmaleão amara a mulher perfeita que moldara para si, eu amava a minha. Decidi comunicar-lhe os meus sentimentos no nosso encontro seguinte. Chegara a hora de mudar as nossas relações, de acadêmicas para românticas.

- Polly, disse eu, na próxima vez que nos sentamos sob a árvore - hoje não falaremos de falácias.

- Puxa! - disse ela, desapontada.

- Minha querida - prossegui, favorecendo-a com um sorriso - hoje é a sexta noite que estamos juntos. Nos demos esplendidamente bem. Não há dúvidas de que formamos um bom par.

- Generalização apressada - exclamou ela, alegremente.

- Perdão - disse eu.

- Generalização apressada - repetiu ela. - Como é que você pode dizer que formamos um bom par baseado em apenas cinco encontros?

Dei uma risada, contente. Aquela criança adorável aprendera bem as suas lições.

- Minha querida - disse eu, dando um tapinha tolerante na sua mão - cinco encontros são o bastante. Afinal, não é preciso comer um bolo inteiro para saber se ele é bom ou não.

- Falsa Analogia - disse Polly prontamente - eu não sou um bolo, sou uma pessoa.

Dei outra risada, já não tão contente. A criança adorável talvez tivesse aprendido a sua lição bem demais. Resolvi mudar de tática. Obviamente, o indicado era uma declaração de amor simples, direta e convincente. Fiz uma pausa, enquanto o meu potente cérebro selecionava as palavras adequadas. Depois reiniciei.

- Polly, eu te amo. Você é tudo no mundo pra mim, é a lua e a estrelas e as constelações no firmamento. For favor, minha querida, diga que será minha namorada, senão a minha vida não terá mais sentido. Enfraquecerei, recusarei comida, vagarei pelo mundo aos tropeções, um fantasma de olhos vazios.

Pronto, pensei; está liquidado o assunto.

- Ad misericordiam - disse Polly.

Cerrei os dentes. Eu não era Pigmaleão; era Frankenstein, e o meu monstro me tinha pela garganta. Lutei desesperadamente contra o pânico que ameaçava invadir-me. Era preciso manter a calma a qualquer preço.

- Bem, Polly - disse, forçando um sorriso - não há dúvida que você aprendeu bem as falácias.

- Aprendi mesmo - respondeu ela, inclinando a cabeça com vigor.

- E quem foi que ensinou a você, Polly?

- Foi você.

- Isso mesmo. E portanto você me deve alguma coisa, não é mesmo, minha querida? Se não fosse por mim, você nunca saberia o que é uma falácia.

- Hipótese Contrária ao Fato - disse ela sem pestanejar.

Enxuguei o suor do rosto.

- Polly - insisti, com voz rouca - você não deve levar tudo ao pé da letra. Estas coisas só têm valor acadêmico. Você sabe muito bem que o que aprendemos na escola nada tem a ver com a vida.

- Dicto Simpliciter - brincou ela, sacudindo o dedo na minha direção.

Foi o bastante. Levantei-me num salto, berrando como um touro.

- Você vai ou não vai me namorar?

- Não vou - respondeu ela.

- Por que não? - exigi.

- Porque hoje à tarde eu prometi a Petey Bellows que eu seria a namorada dele.

Quase caí para trás, fulminado por aquela infâmia. Depois de prometer, depois de fecharmos negócio, depois de apertar a minha mão!

- Aquele rato! - gritei, chutando a grama. - Você não pode sair com ele, Polly. É um mentiroso. Um traidor. Um rato.

- Envenenar o poço - disse Polly - E pare de gritar. Acho que gritar também deve ser uma falácia.

Com uma admirável demonstração de força de vontade, modulei a minha voz.

- Muito bem - disse - você é uma lógica. Vamos olhar as coisas logicamente. Como pode preferir Petey Bellows? Olhe para mim: um aluno brilhante, um intelectual formidável, um homem com futuro assegurado. E veja Petey: um maluco, um boa vida, um sujeito que nunca saberá se vai comer ou não no dia seguinte. Você pode me dar uma única razão lógica para namorar Petey Bellows?

- Posso sim - declarou Polly - Ele tem uma jaqueta de couro preto.

( in Sulman, M. (1973): As calcinhas cor-de-rosas do Capitão, Porto Alegre: Ed. Globo)

DESAPOSENTAÇÃO

O assunto do momento em Direito Previdenciário é a desaposentação, em razão da recente decisão proferida pelo STJ no início do mês passado (05/2013), em sede de recurso repetitivo, que foi favorável aos aposentados.

A maioria dos trabalhadores aposentados está voltando ao mercado de trabalho ou mesmo continuando em suas atividades após atingirem o direito à jubilação, com a finalidade de incrementar a renda do lar. Por força de lei, toda pessoa que exerça atividade remunerada é obrigada a contribuir para a previdência. Tal realidade criou um questionamento: é justo contribuir depois de aposentar-se e não receber nada em troca? De fato, não é.

Essa situação de aparente injustiça com o trabalhador foi detectada pela engenhosidade dos advogados, que vislumbraram essa tese e iniciaram os questionamentos judiciais, criando o neologismo "desaposentação", que consiste na possibilidade do aposentado do INSS abrir mão de sua atual aposentadoria e requerer uma outra mais vantajosa, em valor maior do que a anterior, utilizando as contribuições vertidas ao sistema após a aposentadoria.

Mas quando essa operação será possível? logo de cara, eliminamos o aposentado por invalidez. O indivíduo uma vez aposentado por força de uma patologia qualquer, por uma razão lógica, não poderá mais voltar a exercer atividade remunerada, sob pena de ver cessado o seu benefício. Para estes, está vetada a desaposentação.

Em tese, somente os aposentados por idade, tempo de contribuição (e/ou serviço) e beneficiários da aposentadoria especial (não confundir com aposentadoria de segurado especial) poderão, eventualmente, requerer a sua desaposentação. Para exemplificar, basta que as novas contribuições sejam maiores que as anteriores ou pelo menos em valores iguais, pois o fator previdenciário ou a nova contagem do tempo de serviço redundará na concessão de um benefício em valor maior. A desaposentação, portanto, consiste na possibilidade da utilização desse tempo trabalhado após a aposentadoria para a concessão de uma nova, em valor maior que a anterior.

Mas nem todo aposentado que voltou a trabalhar terá direito. Pode ser que o novo benefício seja até menor. Portanto, será necessário - em cada caso concreto - realizar uma conta simples para verificar a possibilidade de se obter o benefício mais vantajoso.

O INSS estima que quase 500 (quinhentos) mil aposentados terão direito à desaposentação, e em todo o Brasil as ações judiciais sobre o tema até agora não chegam a 30 (trinta) mil.

Com a recente decisão do STJ, os Tribunais Regionais e os Juízes  Federais deverão acatar a tese, autorizando a desaposentação sem que seja necessário devolver quaisquer valores ao INSS. Como a autarquia não reconhece esse direito administrativamente, é imprescindível que os aposentados procurem logo o Poder Judiciário para pleitear a benesse, pois é possível que o Governo Federal vire o jogo, com a edição de uma nova lei proibindo expressamente a operação ou mesmo se sobrevier uma decisão desfavorável do Supremo Tribunal Federal, que irá julgar a matéria em breve. Quem sair na frente agora poderá garantir a melhora definitiva do seu benefício. 

  

    

ERRO MÉDICO

A medicina é uma das profissões mais antigas de que se tem notícia. Desde as primeiras aglomerações humanas, das primeiras sociedades, inclusive as mais primitivas, se tem notícia desse profissional, já chamados de curandeiros e até mesmo de feiticeiros, pois se atribuía à cura, muitas vezes, aos Deuses. Estima-se que o surgimento da medicina se deu há mais de 6.000 anos, no oriente. Mas o grego Hipócrates, que viveu entre 460 a 377 a.C., é considerado o pai da medicina. É, também, uma das profissões mais respeitadas.

Segundo o dicionário Aurélio, o vocábulo Medicina significa “Arte e ciência de evitar ou curar doença, ou de paliar seus efeitos.” O médico, portanto, é o profissional que está habilitado a exercer a medicina. Deve estar habilitado a curar as pessoas.

Ocorre que nem sempre a cura acontece. O resultado do esforço médico empreendido pode não ser o esperado. Como, evidentemente, ninguém reclama quando é curado, os conflitos surgem quando a doença permanece, se agrava, gera uma lesão ou mesmo quando evolui para o óbito. A partir de um resultado negativo, surgem os questionamentos: o profissional realizou o diagnóstico correto? Poderia ele ter se valido de outro meio terapêutico mais adequado? Houve erro por parte do médico? A resposta a esses questionamentos não é das mais fáceis e vai depender de uma análise minuciosa de cada caso concreto, pois a linha que divide a má prática médica (o que convencionou-se chamar “erro médico”) da boa prática é tênue, muito sutil.

A medicina – assim como a advocacia – é profissão de meio e não de resultado. Isto quer dizer que, assim como o advogado não está “obrigado” a vencer uma causa, o médico não é necessariamente “obrigado” a curar o paciente. Basta que se utilize de todos os meios necessários para atingir tal finalidade. A exceção, aqui, é o médico cirurgião plástico, que tem a obrigação de obter o resultado estético pretendido.

O tema em questão vem ganhando espaço significativo na imprensa. Os consumidores desse serviço estão cada vez mais exigentes; e os médicos, apavorados. Comumente um resultado negativo ou não esperado pode resultar em litígios judiciais, o que é desgastante para ambas as partes. É preciso saber distinguir a má prática médica da boa prática. Para tanto, é necessário detectar se o médico agiu com culpa, em uma das modalidades imprudência, imperícia ou negligência. Deve existir, ainda, o necessário nexo de causalidade entre a conduta culposa e o resultado danoso. Dito de outro modo, o resultado danoso deve estar vinculado à atuação culposa. Um típico erro médico ocorre, por exemplo, quando numa cirurgia o profissional deixa algum instrumento dentro do corpo do paciente, ou quando é operado o membro errado (já atuamos num caso em que o profissional operou a perna esquerda do paciente quando a patologia acometia a perna direita), que gera o dever de indenizar.

Uma vez constatada a conduta ilícita, o médico pode ser responsabilizado penal e civilmente, bem como junto ao Conselho Regional de Medicina (processo ético-disciplinar). No processo cível, o médico pode ser condenado a reparar o dano causado, através de um pagamento de uma quantia em dinheiro, arbitrada pelo Juiz da causa e conforme a extensão do dano (art. 944, Código Civil). Na esfera penal, o médico pode ser condenado pelos crimes previstos no Código Penal; os mais comuns são o homicídio e a lesão corporal. Já no âmbito administrativo, em processo disciplinar, o médico pode tanto levar uma advertência sigilosa quanto ter cassado o direito de exercer a profissão.

Não confundir, ainda, a má prática médica com a iatrogenia, que pode ser definida como toda complicação, lesão ou reação adversa decorrente do tratamento médico. Tal resultado pode ser decorrente ou não de erro. Um exemplo típico são as queloides ou cicatrizes, o que nem sempre gera o dever de indenizar.

Há, ainda, causas excludentes da responsabilidade do médico, normalmente quando o paciente não segue as orientações prescritas, como por exemplo: retirar o gesso antes da hora, incorrendo em nova lesão ou fratura; tomar o medicamento por um período de tempo menor ou em dosagem superior; não seguir a dieta/alimentação recomendada; enfim, uma série de fatores alheios à atuação do profissional que podem excluir a sua responsabilidade.

Para tanto, o prontuário médico é um documento essencial, indispensável para a segurança do profissional e também para o paciente. Nele deve conter todo o histórico do tratamento realizado, com todas as minúcias. Neste documento podem ser detectados tanto o erro como a correção do procedimento utilizado.

Atribui-se, ainda, a má prática médica à baixa qualidade do ensino. Cada vez mais proliferam faculdades de medicina no país. Questiona-se, ainda, sobre a necessidade de um exame de proficiência do profissional da medicina, tal qual acontece com os advogados, com o exame da Ordem. Seria justo e até mesmo preservaria os bons profissionais, pois saberíamos os percentuais de aprovação e reprovação, o que serviria para mensurar a qualidade do ensino.

O que se vê, hoje, é um aumento significativo da quantidade de demandas no Judiciário envolvendo médicos e pacientes. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça:

...

6. O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 14, caput, prevê a responsabilidade objetiva aos fornecedores de serviço pelos danos causados ao consumidor em virtude de defeitos na prestação do serviço ou nas informações prestadas - fato do serviço. Todavia, no § 4º do mesmo artigo, excepciona a regra, consagrando a responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais.

(STJ - EDcl nos EREsp 605435 / RJ)

 

Devemos destacar, ainda, que tanto a operadora de saúde como o profissional credenciado podem ser responsabilizados:

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. OPERADORA DE

PLANO DE SAÚDE. ERRO MÉDICO.

1.- A operadora de plano da saúde responde por falhas nos serviços prestados por profissional médico credenciado. Precedentes desta Corte.

(STJ - AgRg no AREsp 194955 / RJ. )

 

Como se vê, não é rara a responsabilização do profissional da medicina em razão de sua atuação, pois o judiciário tem frequentemente acolhido as pretensões indenizatórias por parte de consumidores lesados. As condenações judiciais servem como verdadeiro instrumento repressivo e até mesmo pedagógico, desestimulando tais práticas.  

JUSTIÇA: O QUE É FAZER A COISA CERTA?

O post de hoje é também uma sugestão de leitura do livro: "Justiça: o que é fazer a coisa certa." Trata-se de um dos cursos mais concorridos da Universidade de Harvard, ministrada pelo professor Michael J. Sandel.

Dado o sucesso das aulas disponibilizadas gratuitamente no site daquela Universidade americana, o curso virou um livro, que foi traduzido e lançado aqui no Brasil no ano de 2011 com o mesmo nome, pela editora Civilização Brasileira.

O livro não é voltado apenas para o público do meio jurídico. O autor entrelaça, com maestria, temas instigantes do nosso cotidiano, como o casamento de pessoas do mesmo sexo, aborto, dilemas morais e a mentira. A abordagem dada pelo professor aos temas nos permite refletir e rever conceitos, bem como entender melhor a nossa realidade.

"Justiça" visita  as teorias filosóficas de Aristóteles, o Utilitarismo, a ideologia libertária, a questão da equidade de John Rawls, Kant, entre outros temas.

Um dos dilemas morais dos mais instigantes contidos no livro é sobre o bonde desgovernado. Eis o trecho:

 

"Suponha que você seja o motorneiro de um bonde desgovernado avançando sobre os trilhos a quase 100 quilômetros por hora. Adiante, você vê cinco operários em pé nos trilhos, com as ferramentas nas mãos. Você tenta parar, mas não consegue. Os freios não funcionam. Você se desespera porque sabe que, se atropelar esses cinco operários, todos eles morrerão. (suponhamos que você tenha certeza disso).

De repente, você nota um desvio para a direita. Há um operário naqueles trilhos também, mas apenas um. Você percebe que pode desviar o bonde, matando esse único trabalhador e poupando os outros cinco. O que você deveria fazer?"

 

O autor cria um verdadeiro quebra-cabeça moral: é certo sacrificar uma vida para salvar cinco?

Além desse caso hipotético, ele analisa várias situações cotidianas, reais. Tais questionamentos nos levam a muitas reflexões e, como dito, a melhor compreender a realidade e as dúvidas que assolam a nossa sociedade e a nossa própria existência.

Quem não puder comprar o livro, pode ter acesso ao conteúdo das aulas no youtube, onde há vários links, inclusive com legendas em português. Como exemplo: http://www.youtube.com/watch?v=yzRrcvzjBF4 . Este vídeo é uma lição sobre a mentira. Vale a pena conferir. 

 

  

   

SENTENÇA DE JESUS CRISTO

Os estudiosos em Direito Penal dizem que a sentença de Jesus Cristo foi contaminada pelas mais diversas nulidades, pois o condenou à morte em menos de 24 horas. O julgamento foi apressado e tendencioso, pois não havia nenhuma testemunha ou prova da prática de qualquer crime por parte de Jesus Cristo. Em resposta ao interrogatório diante de Caifás, Presidente do Sinédrio, Jesus confirmou uma das perguntas feitas, admitindo que era filho de Deus. Foi condenado por blasfêmia.

Nos dois processos (o religioso e o comum) a que foi submetido Jesus, foram cometidas as maiores injustiças e ilegalidades. Foram violadas tanto as leis judaicas como as romanas, pois Jerusalém estava sob o domínio do Império Romano à época. Jesus foi preso perto da meia-noite e seu julgamento terminou madrugada adentro. A lei judaica determinava que um acusado só poderia ser julgado sob a luz do sol. Não havia acusação formal e Jesus não foi assistido por advogado. Não se defendeu. 

Pilatos, por sua vez, não seguiu as leis da época: não foram designados acusadores e nem foi dado qualquer prazo ao réu.        

Para quem nunca leu a sentença de Jesus Cristo de Nazaré, segue abaixo:

 

"No ano dezenove de TIBÉRIO CÉSAR, Imperador Romano de todo mundo. Monarca invencível na olimpíada cento e vinte ... sob o regimento e governador da cidade de Jerusalém, Presidente Gratíssimo, PÔNCIO PILATOS. Regente na baixa Galiléia, HERODES ANTIPAS. Pontífice sumo sacerdote, CAIFÁS, magnos do Templo, ALIS ALMAEL, ROBAS ACASEL, FRANCHINO CENTAURO. Cônsules romanos da cidade de Jerusalém, QUINTO CORNÉLIO SUBLIME E SIXTO RUSTO, no mês de março e dia XXV do ano presente - EU, PÔNCIO PILATOS, aqui presidente do Império Romano, dentro do palácio e arqui-residente julgo, condeno e sentencio à morte, Jesus, chamado pela plebe - CRISTO NAZARENO - e Galileu de nação, homem sedicioso, contra a Lei Mosaica - contrário ao grande Imperador TIBÉRIO CÉSAR. Determino e ordeno por esta, que se lhe dê morte na cruz, sendo pregado com cravos como todos os réus, porque congregando e ajuntando homens, ricos e pobres, não tem cessado de promover tumultos por toda a Galiléia, dizendo-se filho de DEUS E REI DE ISRAEL, ameaçando com a ruína de Jerusalém e do Sacro Templo, negando os tributos a César, tendo ainda o atrevimento de entrar com ramos e em triunfo, com grande parte da plebe, dentro da cidade de Jerusalém. Que seja ligado e açoitado, e que seja vestido de púrpura e coroado de alguns espinhos, com a própria cruz nos ombros, para que sirva de exemplo a todos os malfeitores, e que, juntamente com ele, sejam conduzidos dois ladrões homícidas; saindo logo pela porta sagrada, hoje ANTONIANA, e que se conduza JESUS ao Monte da Justiça chamado de CALVÁRIO, onde, crucificado e morto, ficará seu corpo na cruz, como espetáculo para todos os malfeitores e que sobre a cruz se ponha, em diversas línguas, este títuto: JESUS NAZARENUS, REX JUDEORUN. Mando, também, que nenhuma pessoa de qualquer estado ou condição se atreva, temerariamente, a impedir a justiça por mim mandada, administrada e executada com todo rigor, segundo os Decretos e Leis Romanas, sob pena de rebelião contra o Imperador Romano. Testemunhas da nossa sentença: Pelas doze tribos de Israel: RABAIM DANIEL, RABAIM JOAQUIM BANICAR, BANBASU, LARÉ PETUCULANI. Pelos feriseus: BULLIENIEL, SIMEÃO, RANOL, BABBINE, MANDOANI, BANCUR FOSSI  Pelo Império Romano: LUCIO EXTILO E AMACIO CHILCIO".

Visita à Associação dos Ex-Combatentes

Estamos, hoje (28/04), visitando a Associação dos Ex-Combatentes de Sao  Luis-MA. Conversa agradável com o ex-pracinha, o Sr. Anselmo Alves, 92 anos, e o Sr. Simao Pereira, 91 anos, contando historias do front, quando esteve na Italia, em 1944, lutando contra o Exercito de Hitler.

Personagens heróicos da História recente do Brasil. 

Os ex-combatentes e seus dependentes têm diversos direitos assegurados pela nossa legislação. 

Além do beneficio de pensão especial, no valor de um soldo de Segundo Tenente das Forças Armadas, os ex-combatentes têm direito à acumulação com uma aposentadoria, além de outros benefícios como isenção de IPTU e até mesmo de Imposto de Renda. 

UNIÕES HOMOAFETIVAS E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE

A realidade jurídica de uma comunidade geralmente reflete a realidade social da própria comunidade. E o contrário também é verdadeiro, pois sendo as leis reguladoras dos status das pessoas, estas tendem a se adequar aos ditames legais, sob pena de viverem “à margem” da legalidade, daí a expressão marginal.

                Com relação ao comportamento homossexual, não é nenhuma novidade na sociedade do mundo todo. Desde os primórdios da civilização, tal qual nós conhecemos hoje, há relatos de relações homoafetivas. Contudo, o que mudou foi a evolução do pensamento e das sociedades no modo de encarar essa situação tão patente. Era preciso emprestar efeitos jurídicos a essa nova realidade social.

                Assim, como a condição homoafetiva deixou de ser um “segredo” ou um “tabu” social, daí decorrem várias situações jurídicas vividas por essas pessoas que precisam de amparo legal, como a convivência marital, a partilha de bens, questões de previdência, etc.

                No Estado de Direito democrático em que vive o Brasil, desde a Constituição de 1988, não se admite mais que haja distinção entre as pessoas, pois “todo são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza” (art. 5º, caput, CF/88). As diferenças são percebidas nos casos previstos na legislação, mas aplicáveis na sua exata medida e em casos especiais. Via de regra, a lei é igual para todos.

Assim, não se apresenta razoável distinguir as pessoas, conferindo-lhes menos direitos, pelo fato de optarem por uma dada preferência sexual, opção esta que diz respeito apenas a elas mesmas, não ferindo em nada os demais integrantes do corpo social. Se a lei permite a união de pessoas de sexos diferentes, não se pode proibir a união de pessoas do mesmo sexo.  Devem ser dados a estas últimas os mesmos direitos conferidos às demais.   

É comum notar a confusão feita pelas pessoas comuns quanto à diferença das leis civis e das leis religiosas. As Igrejas e as seitas de um modo geral, tem as suas regras próprias, não cabendo ao Estado intervir nas suas hostes, em questões interna corporis. Da mesma forma que o Estado brasileiro, sendo laico, não admite a interferência de qualquer religião nos destinos tomados pelo Governo. As leis devem pôr em pé de igualdade as situações de união entre pessoas de mesmo sexo e de sexos diferentes, porque não há justificativa razoável que permita a diferenciação, pelo menos não no Estado Democrático atual.

Não podemos deixar de concluir que é um verdadeiro avanço o reconhecimento das uniões homoafetivas, devendo ser-lhes conferidos todos os efeitos jurídicos daí advindos (civis, previdenciários, etc.). Atualmente no Brasil já se admite a união estável entre pessoas do mesmo sexo, sendo possível às mesmas requerer pensão alimentícia e dividir os bens adquiridos na constância da união. Ainda, o INSS já concede benefícios em favor dos homoafetivos, como a pensão por morte.

Igualdade ideal nunca haverá. Entretanto, devem ser repelidas quaisquer tentativas injustas de discriminação, como as que levam em consideração a cor e a preferência sexual.  Enquanto o pensamento comum da sociedade não evoluir para a tolerância e para a erradicação do preconceito, não haverá felicidade plena dos seus conviventes.