terça-feira, 9 de julho de 2013

TELEXFREE: VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO QUE SUSPENDEU SUAS ATIVIDADES

O processo envolvendo a empresa TELEXFREE (Ympactus Comercial LTDA - ME) vem causando muita polêmica. As pessoas que investiram dinheiro no negócio estão angustiadas esperando uma solução para o impasse.    

Na sessão de ontem (08/07), o Tribunal de Justiça do Acre, através da 2ª Câmara Cível, manteve a decisão monocrática do Desembargador Manoel Evangelista, mantendo, assim, a suspensão do negócio. Vide inteiro teor através do link abaixo:


http://www.tjac.jus.br/noticias/pdf/Decisao_des._Samoel_Evangelista_Telexfree_tjac_jun13.pdf

Veja um dos fundamentos para a manutenção da suspensão:

"Tem-se notícias na sociedade rio-branquense que muitas pessoas integraram a rede e obtiveram retorno financeiro muito além do investimento e muito acima da média do mercado financeiro. Por outro lado, por certo também há aqueles que ingressaram na rede há pouco tempo e não tiveram oportunidade de recuperar seu investimento, tornando-se necessário, em prol destas últimas, impedir-se a redistribuição de recursos, como forma de viabilizar eventual ressarcimento às mesmas, no momento oportuno. 

Em se confirmando a tese de que a atividade da primeira requerida configura a "pirâmide financeira", o resultado será a nulidade de todos os contratos firmados com  os divulgadores e restituição dos valores pagos aos que não obtiveram retorno suficiente ao ressarcimento do investimento. Para tanto, é imprescindível a existência de recursos disponíveis, os quais deverão ser direcionados aos que amargarem prejuízos, em detrimento, se necessário, daqueles que já lucraram com o negócio aparentemente ilícito. Na hipótese inversa, constatando-se que a jurídico pátrio, retomam-se os cadastramentos e a distribuição de comissões e bonificações. "

A medida parece sensata e tende a assegurar que o prejuízo fique maior e que mais pessoas percam no futuro, caso seja constatada que a empresa opera um esquema fraudulento. Por outro lado, é uma ótima oportunidade da empresa TELEXFREE provar o contrário, ou seja, provar que a mesma é sustentável e que o produto negociado está sendo vendido e aceito pelo mercado. 

Como se trata de uma medida cautelar - a suspensão das atividades - a empresa TELEXFREE deve fazer prova, no curso dessa ação, de que não é uma pirâmide, juntando balancetes, livros-caixa, notas fiscais ou outros documentos que comprovem o seu fluxo de vendas e a sustentabilidade do negócio. Caso não consiga isso, aí amigos, não tem o que fazer: ficará caracterizada a pirâmide e muita gente vai chorar o leite derramado. E os "cabeças" do esquema - caso realmente fique comprovado o golpe - sairão ricos e certamente não irão para a cadeia, já que a pena prevista para esse tipo de crime é de até, no máximo, 2 anos.
  

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